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Estudante de Direito
Giovanna Mengar
São Paulo (SP)
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Giovanna Mengar
Artigo ·
há 10 anos
Inquérito Policial
1) Conceito Procedimento de investigação presidido pelo delegado de policial de carreira cuja finalidade é apurar as circunstâncias de uma infração penal. Ele se presta para esclarecer uma...
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Giovanna Mengar
Artigo ·
há 10 anos
Prova escrita na ação monitória
Consoante o artigo 700 do Novo Código de Processo Civil , “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir...
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Giovanna Mengar
Artigo ·
há 10 anos
Pessoas com necessidades especiais e o Direito de Trabalho
1 – Conceito de Pessoa Portadora de Necessidades Especiais na Legislação Brasileira Em relação às pessoas portadoras de deficiência há diversas nomenclaturas que abrangem o seu conceito. Á esse grupo...
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